Portaria Detran-SP Nº 256, de 03 de dezembro de 2018

Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, e nomeia integrantes.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013e alínea “b”, do incisoI, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN, RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, criada nos termos da Portaria DETRAN-SP nº 353, de 06 de setembro de 2016, para complementação do mandato deste órgão colegiado.

Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, como representante de órgão de trânsito, na seguinte conformidade:

I – Marília Daiane Araújo Rodrigues, RG nº 44.255.448-5, como membro titular, Presidente e Coordenadora, em substituição a Fernanda Aparecida da Silva, RG nº 27.015.203-9;

II – Fernanda Aparecida da Silva, RG nº 27.015.203-9, como membro, Presidente e Coordenadora, todos suplentes.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 2º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente